Termos e Condições Gerais de Uso
Ecossistema Troca Troca Imóvel
Seja bem-vindo à TROCA TROCA IMÓVEL.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso regem o acesso, a utilização e as regras operacionais aplicáveis à plataforma digital disponível em www.trocatrocaimovel.com.br, bem como a todos os seus subdomínios, aplicativos e ferramentas correlatas.
A PLATAFORMA é de propriedade, mantida e operada por TROCA TROCA IMÓVEL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 52.070.354/0001-06, registrada no CRECI/SP sob nº 044549-J, com sede na Rua Dona Eloa do Vale Quadros, nº 660, Sala 2, CEP 08485-130, São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente PLATAFORMA.
CLÁUSULA 1 — DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDICIONANTES
Ao realizar o cadastro eletrônico, acessar, navegar ou utilizar as ferramentas disponibilizadas pela PLATAFORMA, o USUÁRIO (seja ele PROPRIETÁRIO, CORRETOR, IMOBILIÁRIAS PARCEIRAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS PARCEIROS ou JURÍDICOS PARCEIROS) declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente, sem ressalvas, todas as condições previstas nestes Termos de Uso, bem como na Política de Privacidade e no Regulamento de LGPD e Auditoria que integram este ecossistema.
A TROCA TROCA IMÓVEL constitui ecossistema operacional privado de intermediação imobiliária digital, destinado à aproximação, conexão, organização e rastreabilidade de negociações imobiliárias realizadas dentro da PLATAFORMA.
A PLATAFORMA não funciona como mero mural passivo de anúncios, mas sim como um ambiente de negócios inteligente focado em:
- venda tradicional de imóveis;
- trocas inteligentes;
- negociações com diferença financeira (torna);
- e conexões comerciais assistidas através de sistema Match de oportunidades.
O acesso às funcionalidades do ecossistema está condicionado à realização de cadastro eletrônico prévio, devendo o USUÁRIO fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.
Os profissionais da intermediação (CORRETORES e IMOBILIÁRIAS PARCEIRAS) declaram sob as penas da lei possuir inscrição ativa e regular junto ao respectivo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) para o exercício de suas atividades.
O USUÁRIO reconhece e concorda que todas as interações, mensagens enviadas no chat interno, propostas formais, Matches sistêmicos, agendamentos de visitas e movimentações técnicas efetuadas dentro do ambiente digital constituem elementos válidos de rastreabilidade operacional e comprovação irrefutável da origem da negociação imobiliária.
Toda negociação imobiliária iniciada, aproximada, cadastrada ou sinalizada dentro do ecossistema da PLATAFORMA deverá ser conduzida e formalizada obrigatoriamente através dos mecanismos operacionais oficiais da TROCA TROCA IMÓVEL.
Fica vedada a retirada de negociações do ambiente digital ou a conclusão paralela do negócio fora da PLATAFORMA entre partes aproximadas pelo ecossistema, com o escopo de evadir o pagamento de comissões.
A conclusão de qualquer negociação imobiliária originada por intermédio do ecossistema gerará em favor da PLATAFORMA o direito ao recebimento integral da COMISSÃO OPERACIONAL (também denominada neste ecossistema como Taxa de Sucesso Operacional) no percentual de 6% (seis por cento) incidente sobre o valor de referência do negócio concluído.
O USUÁRIO reconhece que a titularidade da COMISSÃO OPERACIONAL cheia de 6% (seis por cento) pertence exclusiva e inicialmente à TROCA TROCA IMÓVEL, que emitirá a respectiva Nota Fiscal integral ao PROPRIETÁRIO contratante e gerenciará os repasses internos cabíveis aos parceiros comerciais conforme os respectivos contratos de adesão (regra "50/50").
A obrigação de pagamento da COMISSÃO OPERACIONAL subsiste integralmente em caso de formalização posterior por instrumento particular, escritura futura, permuta, cessão de direitos, dação em pagamento ou interposição de terceiros.
É terminantemente proibido a qualquer USUÁRIO orientar, induzir, facilitar ou ocultar transações comerciais que visem burlar o ecossistema ou frustrar o recebimento da COMISSÃO OPERACIONAL devida à PLATAFORMA.
O descumprimento desta regra sujeitará o infrator ao bloqueio imediato das credenciais de acesso, exclusão definitiva do ecossistema, perda de eventuais repasses pendentes, cobrança judicial imediata e aplicação de multa não compensatória de 20% (vinte por cento) do valor total da comissão operada, sem prejuízo das perdas e danos apuradas em auditoria interna.
Com a finalidade de conferir celeridade, segurança jurídica e viabilidade de crédito às negociações, a PLATAFORMA poderá integrar de forma complementar fluxos operacionais voltados a PARCEIROS JURÍDICOS e CORRESPONDENTES BANCÁRIOS PARCEIROS homologados, permanecendo inalteradas a origem da aproximação comercial e as obrigações financeiras fixadas perante o ecossistema.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à PLATAFORMA, incluindo software, algoritmos de Match, design, marcas, logotipos, base de dados de inteligência e códigos-fonte, pertencem única e exclusivamente à TROCA TROCA IMÓVEL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sendo vedada qualquer cópia, reprodução ou engenharia reversa.
O atraso ou recusa no pagamento da COMISSÃO OPERACIONAL devida à PLATAFORMA acarretará o vencimento antecipado das obrigações, aplicação de multa moratória de 30% (trinta por cento) sobre o montante inadimplido, incidência de juros legais, correção monetária, além do encaminhamento da dívida para protesto extrajudicial e cobrança judicial compulsória.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as exceções de competência territorial estabelecidas de forma obrigatória pela legislação consumerista aplicável aos PROPRIETÁRIOS pessoas físicas.
Declaração de Aceite
Ao realizar seu cadastro eletrônico e utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente, sem ressalvas, todas as condições previstas nestes Termos de Uso.